A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1º), o decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Paseb sobre os combustíveis
A medida foi tomada liminarmente atendendo um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece os porcentuais anteriores alíquotas das alíquotas.
A Advocacia-Geral da União vai recorrer.
Brasília – Essa é a segunda decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20.ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 26 de julho a suspensão do decreto do Governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis.
No dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.
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